Proj. Lei Nº 1/2009: Alter. de Red. da Lei 2.127(03/07/2001)

“Art.4º Para execução do convênio a que se refere a presente Lei, o Município repassará a Associação Catarinense de Assistência e Defesa do Meio ambiente – ACADEMA, o valor mensal de até R$1.000,00 (Um mil reais)” [Em vigor 19/01/2009]