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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Pronunciamento em 22/02/2012

Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Vereadores e Srs presentes,

Após a eleição da nova mesa diretora nos encontramos novamente para, com esperança renovada, iniciarmos nosso ano legislativo. Tenho uma série de assuntos que quero abordar neste nosso primeiro encontro.

· O primeiro assunto se refere a revisão e atualização do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Entendo como prioritária, e persisto neste tema, pela importância que tem para nosso bom desempenho como legisladores.

· Fui, mesmo sem terem me dado ciência, ao lançamento da 3ª etapa do programa “Cuidando da qualidade de vida na agricultura” e gostaria de esclarecer que...

· A qualidade na educação pública não é um privilégio é, sim, uma obrigação incontestável do poder público a todos os níveis. E se tem alguém que pode dizer ter feito “o dever de casa”, este alguém é João Matos e o PMDB, que foram os que viabilizaram, a instalação de educação publica de qualidade como a UDESC e IFET. Digo isto só a guisa de esclarecimento

· A efetivação do Conselho de Cultura, que depende de ação direta do Executivo municipal, vem sendo ignorada desde a aprovação da lei nº 2.735, em junho de 2010. É sabido, e todos devem se lembrar, de que está previsto no Plano Diretor, aprovado em dezembro de 2008, que as ações que o regem dependem de ações concretas. Me refiro ao tombamento de edificações históricas, que está sujeito a este Conselho para que isso se torne realidade. Como é sempre divulgado, pela atual administração municipal, a preservação da cultura é um dos temas mais importantes e o Conselho de Cultura é parte fundamental para impedir a destruição de outros monumentos históricos da nossa cidade.

· Volto a insistir de que, não deixemos para o momento de catástrofes como enxurradas e desmoronamentos, a contratação de equipe de profissionais da área da geologia, para fazer a identificação e o mapeamento dos pontos frágeis e vulneráveis em Ibirama. Como é sabido, as catástrofes naturais acontecerão mais cedo ou mais tarde, haja vista as alterações climáticas que provocam mudanças no sistema de chuvas a cada ano que passa e é pensando no futuro que se pode dar futuro.

· Sobre a divulgação dos trabalhos desta Casa parlamentar, solicito, novamente, que pensemos na possibilidade das sessões da câmara serem transmitidas pela rádio local. Seria também imprescindível a divulgação de todos os trabalhos realizados na Câmara Municipal de Ibirama, com a criação de um site na Internet.