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quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Pronunciamento de agosto


Exmo Sr. David Vinci, Presidente desta honrada casa, Srs. e Sras. Vereadoras, meus Ilustres Pares, Srs. e Sras. presentes!
Hoje nos sentimos orgulhosos de pertencer ao PMDB.
Hoje sinto-me feliz por me ter tornado parte desta cidade, porque hoje, em Brasília, o nosso mais ilustre político, Deputado Federal João Matos, tem sancionada pelo Presidente da República, a lei Nacional de ADOÇÃO, nominada Lei Nacional "Cleber Matos". Agradeço em nome de toda comunidade ibiramense, a este parlamentar impar que, com suas ações, que propõe dignidade, digo isto me referindo aos seus mais recentes benefícios como a UDESC e o IFET, vem mais uma vez brindar com algo que já tem por todos nós em seu coração! Todos estes benefícios são a tradução, a meu ver, do seu coração de pai que se doa e tem, em nós ibiramenses e catarinenses, seus filhos adotados. Este sentimento tem na lei nacional da adoção sua concretude maior.
Estamos também recomeçando mais um período de trabalho e, entre as funções de vereador, consta como proposição, fazer indicações e ações de interesse público ao executivo municipal. No entanto, quando este Poder entende não acatar ou deferir as indicações encaminhadas por esta câmara deveria contrapor à indicação através de ofício justificando sua ação. A correspondência entre os poderes legislativo e executivo, seja em forma de projeto de lei ou indicação ou outro procedimento, deveria decorrer de modo a haver resposta como um diálogo aberto.
Alguns vereadores recebem resposta pessoal sobre as indicações de sua iniciativa e agradecem em plenário. Como a câmara se pronuncia sempre que solicitada pelo executivo, o mesmo se espera do executivo.
Das 8 (oito) indicações realizadas no primeiro semestre somente duas receberam respostas. As nossas indicações sempre foram fundamentadas com base na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno.
Propomos que seja criado um SITE da Câmara de Vereadores para que a comunidade possa acompanhar os passos dos projetos e indicações em tramitação, a exemplo do que ocorre em muitos municípios do Vale do Itajaí, como Timbó que possui sistema interno de vídeo com transmissão via internet, para serem acompanhadas pelos usuários em tempo real.
Estimulada por esta lide Legislativa convoco meus pares para revisão sistemática da Lei Orgânica, que é de 1990 e Regimento Interno, de 1996, para que possamos, ao reavaliá-la, atualizá-la e readequá-la.
Aos tempos atuais, visto se passarem já 19 anos e 13 anos respectivamente, de sua última revisão/atualização.
Bancada do PMDB

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