Indicação

Indico ao Sr. Prefeito Municipal de Ibirama, Duílio Gehrke, ouvido o Plenário, seja criado o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE IBIRAMA.

JUSTIFICATIVA

A criação do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, a exemplo de outros conselhos Municipais de Ibirama, tem importância fundamental considerando que é através do conselho que a população poderá participar efetivamente das ações que nortearão o desenvolvimento e as atividades culturais do município. O conselho servirá como instrumento democrático que visará a participação de instituições culturais, cujo objetivo é fortalecer e fomentar as manifestações culturais em diversas áreas temáticas, (artes plásticas, música, canto, teatro, fotografia, folclore, artesanato, gastronomia etc).

A participação destas instituições culturais no CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA possibilitará não só fortalecer aptidões, mas despertar valores culturais adormecidos e enriquecendo ainda mais a cultura em nosso município, respondendo aos anseios da comunidade por atividades artística/cultural.Consta no Plano Diretor de Ibirama, aprovado em dezembro de 2008, subseção lll, Da Cultura: "Art.33. O Município deverá implementar um Programa Municipal de Incentivo à Preservação do Patrimônio Cultural, Histórico e Arquitetônico, através do Conselho Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, visando estimular à preservação e valorização da cultura local, da arquitetura e da memória, portadoras de referência à identidade, à ação ou à memória histórica do Município".O MINISTÉRIO DA CULTURA-MINC está implantando um Sistema Nacional de Cultura-SNC, como um órgão máximo para deliberação de políticas e recursos. Como cada estado brasileiro, Santa Catarina deverá organizar uma conferência com representantes dos Conselhos de Cultura Municipais, para definir prioridades da cultura no seu estado ou região. Ibirama só poderá fazer parte desta conferência se possuir um conselho formado e tendo definido as prioridades culturais do município.É urgente a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA porque a discussão nacional sobre as políticas que serão adotadas para promover e democratizar a cultura brasileira acontecerá na ll Conferência Nacional de Cultura de 11 a 14 de março de 2010, em Brasília. Segundo informações no site da FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA - FCC "os municípios terão até 31 de outubro para realizarem as suas conferências municipais e/ou intermunicipais e os estados têm prazo até 15 de dezembro para promoverem as conferências no âmbito estadual"(Disponível em <http://www.fcc.sc.gov.br/> acesso em 06/08/2009). Outras informações a este respeito estão disponíveis no SITE do MinC ou da FCC.

Em anexo, segue um modelo de projeto de lei de criação do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. Com a criação do conselho o poder executivo estará promovendo não só um amplo debate sobre a cultura, mas proporcionando destaque ao patrimônio cultural do nosso município.

Ibirama, 10 de agosto de 2009. Mª da Graça de Souza Feijó VEREADORA - PMDB