Exmo Sr. David Vinci, Presidente desta casa, Srs. e Sras. Vereadoras, meus Ilustres pares, Srs. e Sras. presentes,
Tive a oportunidade de conhecer o material distribuído no Curso para Vereadores realizado em Curitiba. A importância da atualização e aprimoramento dos vereadores é indiscutível para exercer bem o seu papel. Os temas apresentados nesses cursos, somado ao contato com legisladores de outros municípios e estados, são oportunidades únicas para contribuir para informação e formação ao exercício de vereança e que permitem abrir novos horizontes a nós, legisladores. Entre os temas abordados no material recebido consta:
- a revisão da Lei Orçamentária do Município e do Regimento Interno da Câmara;
- a criação de website, para modernização da Câmara e dos vereadores, buscando estabelecer um canal de comunicação direto com as pessoas/eleitores e entre o município e a câmara.
- Sobre a remuneração do servidor público; entre outros assuntos.
Alguns dos temas apresentados no curso já foram levantados por nós, em pronunciamento em nome da bancada do PMDB, no início de agosto deste ano. Foi considerado, pela bancada, e agora ratificado no curso p/ vereadores, a importância de repensarmos nossas ações, enquanto representantes da população, e buscar atualizar os meios intercomunicação com a comunidade e de adequação a modernidade através da Internet.
Tais aprimoramentos devem transparecer em ações e mudanças de posturas nos vereadores participantes. O aprendizado adquirido pelos vereadores, em tais cursos, deve ficar demonstrado em novas ações e aplicado em programas que melhorem a vida da população do nosso município. Esta é a única justificativa plausível para que o contribuinte reconheça que as despesas com os vereadores, para participarem dos cursos, pagas pelo município, sejam profundamente necessárias.
Sobre o PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO, apresentado pela empresa AMPLA na audiência pública do dia 17 último, verificamos vários dados levantados pelo diagnóstico e ações necessárias citadas no prognóstico, relativas ao aterro sanitário do Consórcio Serra São Miguel. Alguns destes dados e ações foram apontados por nós em abril deste ano, quando apresentamos nesta casa um relatório da visita ao aterro, e fomos veementemente criticados pelas observações e análises que fizemos.
Nossa colaboração agora versa sobre a questão do consórcio propriamente dito. Trata-se de um planejamento único que os municípios consorciados deveriam seguir. Os programas de educação ambiental e conscientização da população, mencionados pela AMPLA, como ações a serem desenvolvidas sobre a coleta seletiva, deverão ser realizados por todos os municípios envolvidos, caso contrário o programa não alcançará êxito, abreviando a vida útil do aterro. O esforço do município de Ibirama de pouco valerá se os demais municípios não se empenharem também nos programas de conscientização em suas comunidades. Por isso sugerimos que o Executivo lance um programa de educação ambiental em conjunto com os demais municípios envolvidos no consórcio.
Sobre a necessidade de instalação de lixeiras nas vias urbanas, apontadas no mesmo Plano de Saneamento, como necessárias para nossa cidade em franco desenvolvimento, nossa indicação, do dia 23 de março, e alusões a esse respeito foram, por diversas vezes, ignoradas pelo Executivo Municipal. Certamente agora que a AMPLA sugere procedimentos relativos à adequação do lixo serão tomadas medidas necessárias. É preciso que uma empresa contratada diagnostique o óbvio para que seja tomada alguma providência.
O Programa de Resíduo Hospitalar, que é executado no Hospital Miguel Couto, foi considerado pelo Ministério da Saúde como programa piloto e servirá de referência para todo país.
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